A GESTÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: UM ESTUDO DE CASO COM OS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO JOÃO DEL-REI-MG
Créditos Adicionais; Administração Pública, Orçamento Público.
A gestão de créditos adicionais desempenha um papel essencial na administração pública, permitindo ajustes orçamentários e atendimento às demandas emergenciais. Este trabalho buscou analisar a gestão de créditos adicionais no âmbito da administração pública municipal, da microrregião de São João del-rei destacando suas características, processos, desafios e pesquisar qual a influência dos créditos adicionais na execução orçamentária e financeira no poder executivo municipal. Foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de dados sobre a abertura de créditos adicionais em municípios brasileiros da microrregião de São João del-rei. Verificou-se que a estrutura organizacional e um conjunto de normas e procedimentos, desempenhando um papel estratégico na coordenação e supervisão desse processo. A autorização e regulamentação dos créditos adicionais são realizadas por meio de leis e decretos específicos, embasados na legislação vigente. No entanto, foram identificados desafios, como a falta de planejamento adequado, a dependência junto às câmaras municipais. Para enfrentar esses desafios, é necessário investir em capacitação dos recursos humanos, sistemas de controle eficientes, maior transparência na gestão dos recursos e adequada elaboração Lei Orçamentária Anual. Neste sentido a prestação de contas à sociedade se torna elemento importante uma vez que demonstra a efetividade das ações realizadas com os créditos adicionais. Ao final da pesquisa espera-se contribuir para o aprofundamento do conhecimento de créditos adicionais fornecendo subsídios teóricos para gestores públicos