Banca de DEFESA: LUANJIR LUNA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUANJIR LUNA DA SILVA
DATA : 12/02/2026
HORA: 08:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

DIREITOS DO AUTOR NO TREINAMENTO DE ALGORITMOS: A TUTELA DAS OBRAS FRENTE AOS DESAFIOS DA MINERAÇÃO DE TEXTOS E DADOS.

PALAVRAS-CHAVES:

IA; Propriedade intelectual; Legislação; Autoria.

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A Inteligência Artificial (IA) generativa impõe desafios críticos ao sistema de Propriedade Intelectual (PI), especialmente quanto à titularidade e à preservação da soberania do autor. Este estudo analisa se há compatibilidade do marco legal vigente perante as obras geradas por algoritmos, fundamentando-se na premissa de que a IA carece de personalidade jurídica para figurar como sujeito de direitos e obrigações. Através de revisão bibliográfica e análise documental comparada entre a Lei 9.610/98 (LDA), o PL 2338/2023 e a Diretiva (UE) 2019/790, a pesquisa investiga o impacto da mineração de textos e dados na dimensão patrimonial do criador humano. Os resultados demonstram que a IA deve ser classificada juridicamente como um instrumento de reprodução técnica, e não como agente autônomo. Conclui-se que a segurança jurídica no ecossistema de inovação depende da implementação de mecanismos de transparência e do direito de oposição (opt-out), garantindo que o
avanço tecnológico não resulte em expropriação de ativos intelectuais. O estudo culmina na proposição de uma matriz de responsabilidade civil e na elaboração de uma cartilha técnica, visando mitigar a assimetria informativa e reafirmar a centralidade do autor no mercado digital.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - HENRIQUE AVELINO RODRIGUES DE PAULA LANA
Externa à Instituição - LÍGIA BARROS DE FREITAS - UEMG
Presidente - 1717213 - MATEUS DA SILVA JUNQUEIRA