A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL NOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE: UMA ANÁLISE E PROPOSTA METODOLÓGICA PARA A REALIDADE BRASILEIRA
planejamento governamental; plano plurianual; municípios; prefeitura; governança pública; capacidade estatal.
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo de elaboração e o conteúdo final do Plano Plurianual (PPA) em municípios de pequeno porte, propondo, ao final, um guia metodológico adaptado à realidade desses entes. O estudo insere-se na linha de pesquisa em Administração Pública e Governança, dialogando com os campos do planejamento governamental, da gestão orçamentária e da capacidade estatal, ao contribuir para a compreensão do PPA como instrumento estratégico e de governança no contexto municipal brasileiro, para além de sua dimensão estritamente legal. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e abordagem exploratório-descritiva, desenvolvida por meio de estudo de casos múltiplos em três municípios mineiros de pequeno porte, com uso de observação participante in loco, análise documental dos PPAs elaborados e confronto com o Manual Técnico do Governo Federal (PPA 2024-2027). Os resultados demonstram a predominância de uma elaboração cartorial e procedimental do PPA, marcada por baixa capacidade analítica, fragilidade de coordenação e limitada participação social, ao mesmo tempo em que revelam lacunas e oportunidades para sua ressignificação como instrumento de planejamento estratégico. A originalidade e a relevância do estudo residem na proposição de um guia metodológico estruturado e exequível, especificamente desenhado para pequenos municípios, considerando suas restrições institucionais, fiscais e técnicas. As contribuições práticas configuram impactos potenciais, de natureza organizacional, prática e de políticas públicas, ao oferecer um instrumento aplicável capaz de fortalecer a governança municipal, qualificar o planejamento público e ampliar a efetividade das ações governamentais locais.