GESTÃO DIGITAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: A INFLUÊNCIA DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA (IGD) NAS ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO E NA DISCRICIONARIEDADE DOS BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA - UM ESTUDO COMPARATIVO EM DOIS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS.
Palavras-chave: Burocratas de Nível de Rua; Gestão Digital; Programa Bolsa-Família.
A gestão digital está reconfigurando as bases operacionais do setor público, posicionando as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) como componentes estruturais para o fortalecimento de políticas públicas. Em decorrência da transformação digital no Programa Bolsa Família (PBF), este estudo abordará a lacuna referente ao impacto do arranjo digital sobre o processo decisório e a atuação da burocracia de nível de rua na fase de implementação. Investigar-se-á como a gestão digital, operacionalizada pelo Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), modula a discricionariedade e as estratégias de ação desses trabalhadores. Para tanto, realizar-se-á um estudo comparativo entre os municípios de Barbacena e Santa Cruz de Minas, localizados na Região Geográfica Imediata de Barbacena e São João del-Rei, os quais apresentam desempenhos semelhantes no IGD-M, entretanto contrastam em porte demográfico e estrutura organizacional e territorial. Objetiva-se analisar como a configuração da gestão digital influi nas práticas discricionárias e nas dinâmicas de implementação do PBF nesses contextos. Fundamentada nas teorias de Burocracia de Nível de Rua, Capacidade Estatal e Gestão Digital, a pesquisa adotará uma abordagem qualitativa, empregando análise documental, observação não participante e entrevistas com burocratas locais. Os dados coletados serão submetidos à Análise de Conteúdo Temática, com CAQDAS, o software QualCoder. Pretende-se compreender como indicadores quantitativos de gestão digital impactam na discricionariedade dos burocratas de nível de rua na implementação do PBF, fornecendo subsídios para o aprimoramento da governança subnacional de políticas de transferência de renda.