Banca de DEFESA: MARIA DA GLORIA MARTINS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA DA GLORIA MARTINS
DATA : 26/02/2026
HORA: 14:00
LOCAL: On line
TÍTULO:

Transparência Ativa e Participação Cidadã: limites e potencialidades do Portal dos Conselhos de Minas Gerais

PALAVRAS-CHAVES:

 Transparência Pública; Governo Eletrônico; Portais de Transparência, Conselhos Gestores; Participação Cidadã.

PÁGINAS: 90
RESUMO:

O processo de redemocratização ocorrido no Brasil com a Constituição Federal de 1988, institucionalizou a promoção da transparência pública, asseverando o direito dos cidadãos ao acesso à informação e a participação social. Em decorrência, coube ao Estado atuar de forma responsiva na implementação de mecanismos que assegurassem de forma mais dinâmica a disponibilização das informações pública. A incorporação da tecnologia da informação da administração pública possibilitou a otimização na prestação de serviços, bem como, na publicização e acesso dos cidadãos, por meio das plataformas como os Portais de Transparência, que representam um canal de comunicação entre Governo e cidadãos. Reforçado por normas infraconstitucionais, as instâncias institucionalizadas de participação foram indeclinavelmente abarcadas por esse processo, razão pela qual, o objetivo geral da pesquisa consistiu analisar a efetividade da plataforma institucional Portal dos Conselhos, enquanto ferramenta de acompanhamento das instituições participativas do Estado de Minas Gerais, responsável pela promoção da participação  e promoção do controle social, analisando de forma específica as possibilidades para o exercício da transparência ativa e participação popular no âmbito dos Conselhos Estaduais subordinados administrativamente do Poder Executivo Estadual. Procedeu-se uma incursão teórica aos principais referenciais sobre o tema, de forma a absorver o alinhamento com a pesquisa empírica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, que contou com um estudo de caso para análise situacional do objeto de pesquisa. Foi adotado um de protocolo de observação para levantamento dos dados e desenvolvimento do modelo para estudo, tomando como base metodologia já consolidada nas pesquisas de portais de transparência. Foi realizada a análise descritiva dos dados, onde constatou-se na demonstração dos dados globais dos indicadores aplicados, a necessidade de impulsionamento na atuação do Portal dos Conselhos, visando cumprir seu objetivo institucional e, para tal, como recomendação foi proposto uma Plano de Ação, utilizando a metodologia 5W2H, como estratégia para aumento da transparência e eficiência da promoção da participação dos cidadãos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1549638 - GUSTAVO MELO SILVA
Externo à Instituição - RICARDO CARNEIRO - FJP-MG
Externo à Instituição - CLEDINALDO APARECIDO DIAS - UFMG