Banca de QUALIFICAÇÃO: GISSELY CAMPOS MAIA DE AZEVEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GISSELY CAMPOS MAIA DE AZEVEDO
DATA : 15/05/2025
HORA: 08:00
LOCAL: On-line
TÍTULO:

A POLÍTICA DE FOMENTO, COLABORAÇÃO E COOPERAÇÃO COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOB A ÓTICA DO POLICY DESIGN

PALAVRAS-CHAVES:
PÁGINAS: 68
RESUMO:

O terceiro setor surgiu no Brasil com alternativa para enfrentar diversas questões sociais que não estavam sendo atendidas pelo Estado e mercado. Apoiados pelo Estado, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) desenvolvem ações de impacto social em diversas áreas de interesse público. As parcerias entre Estado e OSC são regulamentadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que, desde 2014, instituiu a política de fomento, colaboração e cooperação com as OSC. Diante desse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o desenho da política de fomento, colaboração e cooperação com as organizações da sociedade civil, a fim de avaliar o seu potencial no controle de resultados, tomando como estudo de caso as parcerias firmadas com o município de Belo Horizonte/MG no período de 2020 a 2024. Como objetivos específicos, a pesquisa pretende realizar uma revisão da literatura e listar as principais contribuições sobre a implementação da agenda MROSC no nível municipal de gestão; descrever e analisar a legislação relacionada à agenda MROSC; identificar os procedimentos adotados nas parcerias firmadas com o município selecionado, bem como sua adequação à legislação pertinente; além de propor um guia didático que apresente recomendações para aprimorar a execução da política de fomento, colaboração e cooperação com as OSC no âmbito das parcerias com prefeituras municipais. Para tanto, propõe-se realizar uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva e orientada ao estudo de caso das parcerias firmadas com a Prefeitura de Belo Horizonte/MG. Os resultados serão analisados com base no referencial teórico desenvolvido com ênfase nas discussões sobre o modelo de análise de políticas públicas conhecido como policy design. Busca-se que essa pesquisa seja capaz de estimular o debate sobre o potencial analítico da perspectiva do policy design, área ainda pouco explorada no Brasil, bem como indicar possíveis formas de adaptação dessa política específica aos parâmetros conceituais do campo de análise de políticas públicas. Além disso, pode contribuir para a adoção de medidas que visem assegurar a efetividade da política de fomento, colaboração e cooperação com as organizações da sociedade civil.

 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Externo à Instituição - JANDERSON MARTINS VAZ - UFLA
Externa à Instituição - CARLA LEILA OLIVEIRA CAMPOS - UNIFAL-MG