Banca de QUALIFICAÇÃO: ELCIO ATHAYDE BUENO FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ELCIO ATHAYDE BUENO FILHO
DATA : 30/11/2023
HORA: 14:30
LOCAL: ONLINE
TÍTULO:

EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE EM PREGÕES ELETRÔNICOS DE BENS E SERVIÇOS COMUNS:

UM ESTUDO DE CASO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI

PALAVRAS-CHAVES:

Pregão Eletrônico. Eficiência. Gestão Universitária. Avaliação de Desempenho. Licitações.

PÁGINAS: 58
RESUMO:

Para suprir as funções precípuas as quais o Estado está condicionado via pacto social, a Administração Pública, diferente do setor privado que vai livremente no mercado para suprir suas necessidades de bens e serviços, só consegue adquirir seus insumos para realização de suas atividades, via de regra, mediante um processo licitatório. Por conseguinte, o ordenamento jurídico brasileiro foi evoluindo, culminando com a promulgação da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (BRASIL, 1993), e recentemente da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, de modo a regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2021), de forma a garantir o cumprimento dos princípios constitucionais legais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, o pregão eletrônico como modalidade licitatória, foi um marco importante para a eficiência, eficácia e efetividade nas contratações realizadas pelo ente público ao ter como características ser um processo mais ágil, transparente, isonômico, de ampla competitividade. Desse modo, o propósito da presente pesquisa, com base em parâmetros considerados na literatura para eficiência, eficácia e efetividade, tem como objetivo descrever e analisar os pregões eletrônicos para bens e serviços comuns da Universidade Federal de São João del-Rei entre 2020 a 2022, bem como identificar os principais motivos de não efetividade no processo licitatório que compromete os pregões eletrônicos. Quanto à natureza do problema a ser investigado, essa pesquisa é de natureza aplicada, e quanto aos objetivos se trata de uma pesquisa exploratória e descritiva. Quanto ao enfoque do problema, essa pesquisa tem um caráter quantitativo e qualitativo. O método a ser aplicado nessa pesquisa é o estudo de caso e a técnica empregada é a documental. A coleta de dados se dará mediante consulta a dados públicos publicados no portal de compras do governo federal e a análise será mediante tabulação dos resultados em software livre e gratuito de planilha eletrônica utilizando-se de estatística descritiva para obtenção dos resultados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1757098 - ANDRE LUIS BERTASSI
Interna - 1544499 - DENISE CARNEIRO DOS REIS BERNARDO
Externo ao Programa - 1211816 - FABRICIO MOLICA DE MENDONCA
Externo à Instituição - GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA - UNIFAL-MG