Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS GUIMARAES DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS GUIMARAES DA SILVA
DATA : 09/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Ambiente Virtual - Google Meet
TÍTULO:

A GESTÃO DA ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS PÚBLICOS E PRIVADOS: ESTUDO DE CASO NA UFSJ E BOAS PRÁTICAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS

PALAVRAS-CHAVES:

 Administração pública; Gestão de pessoas; Compliance; Acumulação de
cargos; Governança universitária.

PÁGINAS: null
RESUMO:

A gestão de pessoas nas Instituições Federais de Ensino Superior demanda permanente
alinhamento aos princípios de governança e integridade, dada a complexidade das carreiras
acadêmicas e administrativas. Nesse contexto, esta dissertação investiga os mecanismos de
controle e fiscalização adotados pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para
gerenciar a acumulação de cargos públicos e o exercício concomitante de atividades privadas
por seus servidores docentes e técnico-administrativos em educação, sob a ótica do sistema de
compliance público. O estudo analisa a conformidade desses processos frente às normativas
vigentes de conflito de interesses (Lei no 12.813/2013) e integridade na Administração Pública
Federal, bem como os impactos da recente Emenda Constitucional no 138/2025. A metodologia,
de natureza aplicada, adota o método misto com estratégia sequencial, caracterizando-se como
exploratória e descritiva. O delineamento baseia-se em um estudo de caso único na UFSJ,
operacionalizado por meio da triangulação de duas frentes investigativas: o mapeamento de
boas práticas em Universidades Federais brasileiras via Plataforma Fala.BR e o diagnóstico
documentado e estatístico dos processos da Comissão Permanente de Avaliação de Acúmulo
de Cargos (CPAAC) do período de 2023 e 2024. O objetivo é mapear fluxos institucionais para
identificar gargalos e lacunas de letramento normativo para propor mecanismos de

conformidade. Como resultado, a pesquisa propõe a elaboração de um Produto Técnico-
Tecnológico consubstanciado em um plano de ação por meio da ferramenta 5W2H,

contribuindo, portanto, para o aprimoramento da governança universitária e para o

fortalecimento das políticas de integridade na UFSJ e no sistema federal de ensino, alinhando-
se às demandas contemporâneas por transparência e ética na administração pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1544639 - CAROLINE MIRIA FONTES MARTINS
Externa à Instituição - LIVIA MARIA DE PÁDUA RIBEIRO - CEFET/MG
Externa à Instituição - SIMONE MARTINS - UFV