AVALIAÇÃO E ANÁLISE DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE MANEJO: UM ESTUDO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO APA SÃO JOSÉ E REVS LIBÉLULAS DA SERRA SÃO JOSÉ (MG)
Plano de Manejo. Unidades de Conservação. Serra São José. Planejamento Ambiental.
Esta dissertação analisa o processo de elaboração dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José, em Minas Gerais. Considerando o intervalo superior a duas décadas entre a criação das Unidades de Conservação (UCs) e a formalização de seus instrumentos de planejamento. Esse hiato institucional é analisado quanto aos seus efeitos sobre a organização territorial, os conflitos de uso do solo e a governança socioambiental local. A pesquisa fundamenta-se em análise documental, revisão bibliográfica e observação participante, com atenção especial à oficina participativa. Os resultados evidenciam que a participação social desempenhou papel relevante ao incorporar percepções comunitárias, revelar conflitos latentes e ampliar a legitimidade do processo de planejamento. Entretanto, também foram identificadas limitações, como baixa representatividade de determinados segmentos sociais, fragilidades na comunicação institucional e divergências entre expectativas locais e diretrizes técnicas. A análise aponta potencialidades importantes, como a integração das duas UCs em um único processo de planejamento, a atualização metodológica alinhada ao Roteiro do ICMBio (2018) e a construção de uma zonação mais consistente com a dinâmica ambiental da Serra São José. Por outro lado, persistem desafios relacionados à pressão imobiliária, à expansão urbana, à sobreposição de instrumentos normativos e à capacidade institucional de implementar e monitorar o Plano de Manejo. Ao avaliar criticamente a elaboração desses instrumentos, o trabalho contribui para o debate sobre a efetividade da política de conservação ambiental no Brasil e aponta caminhos para o aprimoramento da governança socioambiental em áreas protegidas.