Banca de QUALIFICAÇÃO: MAYSA GUILHERME BONFIOLI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MAYSA GUILHERME BONFIOLI
DATA : 22/08/2025
HORA: 14:00
LOCAL: sala virtual do Google Meet link: meet.google.com/icb-qpag-ogn
TÍTULO:

ANÁLISE DA APREENSÃO DE DROGAS ILÍCITAS E DA REINCIDÊNCIA PENAL

PALAVRAS-CHAVES:

Saúde Pública; Drogas Ilícitas; Vulnerabilidade; Reincidência Criminal.

PÁGINAS: 63
RESUMO:

O uso e o tráfico de drogas ilícitas configuram desafios significativos à saúde pública e à segurança social. No Brasil, a política proibicionista tem contribuído para o encarceramento em massa, afetando, sobretudo, jovens em situação de vulnerabilidade. A criminalização intensifica desigualdades históricas, alimenta ciclos de exclusão e a reincidência. Diante disso, torna-se essencial compreender o perfil dos envolvidos nas apreensões de drogas ilícitas e os padrões de reincidência, a fim de fundamentar políticas públicas mais eficazes e humanizadas. Portanto, o presente estudo teve como objetivo descrever o perfil epidemiológico das apreensões de drogas ilícitas e da reincidência criminal em municípios da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil Viçosa/MG, entre os anos de 2019 e 2024. Trata-se de uma pesquisa observacional, descritiva e de abordagem transversal, com análise retrospectiva de dados secundários provenientes da Superintendência de Informações e Inteligência do Departamento de Estatística da Polícia Civil de Minas Gerais. Os dados foram tratados no software IBM SPSS Statistics (v. 26), por meio de análises descritivas. Foram incluídos 3.290 registros, com predomínio de indivíduos do sexo masculino (3.071; 93,34%), solteiros (2.328; 70,75%), jovens de 18 a 22 anos (1.190; 36,17%) e com baixa escolaridade (1.115; 33,89%). A maconha (1.633; 49,63%) foi a droga mais apreendida, seguida pela cocaína (373; 11,34%) e pelo crack (283; 8,60%). Observou-se uma taxa de 39,6% quanto à reincidência criminal, com indivíduos respondendo por até 11 registros distintos. Esses achados evidenciam um padrão de criminalização que recai sobre grupos socialmente vulneráveis, indicando falhas nas políticas repressivas. A elevada reincidência aponta para a ineficiência do sistema prisional na promoção da ressocialização. Reforça-se, assim, a necessidade de políticas públicas integradas que priorizem prevenção, educação e inclusão social, indo além da lógica punitiva vigente.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1080217 - FARAH MARIA DRUMOND CHEQUER BALDONI
Interno - 1908201 - JOAQUIM MAURICIO DUARTE ALMEIDA
Externa ao Programa - 2332778 - LUCIANE TEIXEIRA PASSOS GIAROLA
Externo à Instituição - RONDINELLE GOMES PEREIRA - UFMG
Externa à Instituição - LARISSA HELENA LOBO TORRES PACHECO - UNIFAL-MG