“Nem toda capturada: a APAC feminina entre a lógica totalizante e as frestas do feminino”
APAC feminina; encarceramento feminino; lógica totalizante; psicanálise em extensão; não-todo.
Esta pesquisa investiga o funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) feminina a partir da tensão entre sua proposta de humanização e os dispositivos institucionais de normatização, moralização e controle. O estudo parte do contexto do sistema prisional brasileiro e das especificidades do encarceramento feminino, marcado por desigualdades de gênero, raça e classe, abandono afetivo-familiar e formas específicas de julgamento moral. Embora a APAC se apresente como alternativa ao cárcere convencional, oferecendo melhores condições materiais e substituindo a designação “preso” por “recuperando/recuperanda”, sua metodologia pode conservar e reconfigurar traços de uma lógica institucional totalizante. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a incidência dos dispositivos normativos da APAC feminina sobre os corpos e condutas das recuperandas, investigando em que medida manifestações de resistência, recusa, negociação e deslocamento revelam os limites da captura institucional e se articulam com a problemática psicanalítica do feminino. A pesquisa parte da hipótese de que, embora a APAC se apresente como alternativa humanizada ao sistema prisional tradicional, sua metodologia mantém e reconfigura traços totalizantes por meio de dispositivos de normatização, controle e moralização das condutas; supõe-se, ainda, que determinadas manifestações de resistência possam tornar visíveis limites dessa captura institucional, sem que a condição empírica de ser mulher ou os atos de resistência sejam tomados como expressão direta do feminino psicanalítico. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa psicanalítica em extensão, desenvolvida a partir da experiência no Programa de Extensão Outro-Papo. O material de pesquisa reúne diários de campo produzidos no âmbito do programa e documentos institucionais da APAC, examinados por meio da leitura dirigida pela transferência. Na etapa apresentada à qualificação, o Capítulo 1 reconstrói a promessa institucional de humanização, examina a produção da categoria “recuperando”, discute os traços totalizantes da APAC e analisa os regulamentos disciplinares masculino e feminino e o programa CURAR como operação de nomeação. Até este ponto, a análise sugere que a melhoria das condições materiais pode coexistir com mecanismos intensos de normatização e moralização e que a incorporação das mulheres ocorreu a partir de uma matriz institucional originalmente organizada para homens. A continuidade da pesquisa aprofundará as especificidades do encarceramento feminino e analisará, nos diários de campo, cenas de resistência, recusa, negociação e deslocamento das normas institucionais. Somente a partir dessa análise será interrogada a pertinência da formulação lacaniana do não-todo para pensar os limites da captura institucional, preservando a distinção entre mulheres, como categoria empírica e social, e o feminino, como posição lógica na psicanálise.