| Objeto do Contrato: |
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS E ARRUAMENTOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA OS CAMPI DA SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI, NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
| Justificativa da Recisão: |
A presente rescisão se dá por ato unilateral da UFSJ, com base no item 13.3 da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual nº 042/2024 , fundada no § 5 do artigo 90, no inciso I, do artigo 137, da Lei 14.133/21, satisfeita ainda a condição exigida pelo Inciso I, do artigo 138, do mesmo diploma legal, "caracterizando transgressão às Cláusulas do Termo de Referência, anexo I, do Edital nº 90019/2024", que culminou com a emissão do Memo nº 1074 / 2025 - Asgov, da Decisão da autoridade competente em primeira instância - Pró-Reitora Proad e da Decisão Instância Recursal - Gabin Reitoria assinada pelo representante legal da UFSJ.
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